quarta-feira, 31 de dezembro de 2008

O Estado Educador revisited

Escrevi, há algum tempo, um artigo criticando a postura interventora do Estado brasileiro na formação das crianças, constituindo clara agressão ao direito que as famílias possuem em educar seus próprios membros. Porém, alguns pontos ficaram confusos. Houve até um artigo criticando alguns aspectos do que falei. Mas, vamos lá.

A questão fundamental é sobre o papel do Estado. Realmente, não é obrigação estatal garantir a educação, e nem sempre houve educação pública. Por exemplo, na Idade Média a educação esteve a cargo da Igreja, e o resultado foi ótimo: o surgimento das universidades e um amplo florescimento cultural, começando no chamado “Renascimento Carolíngio”, sob Carlos Magno. Poderiam também as famílias muito bem assumirem essa responsabilidade, como muitas fazem. O exemplo brasileiro contemporâneo mais significativo é o do poeta Bruno Tolentino. Um verdadeiro intelectual educado por preceptoras em casa. Na verdade, uma pessoa genial. Duvido que o ensino público tenha competência em formar alguém assim.

O princípio em questão é a subsidiariedade, cuja principal formulação está na encíclica “Quadragesimo Anno”, de Pio XI. Em linhas gerais, a subsidiariedade implica que, como a educação pode ser dada pela família, o Estado não pode assumi-la. O dever da educação é em primeira instância das famílias, dos pais, e quanto a isso não há o que questionar.

Ocorre que o Estado pode sim auxiliar em certas funções que o mesmo não deve assumir integralmente. Diz o compêndio da Doutrina Social da Igreja:

Diversas circunstâncias podem aconselhar a que o Estado exerça uma função de suplência. Pense-se, por exemplo, nas situações em que é necessário que o próprio Estado promova a economia, por causa da impossibilidade de a sociedade civil assumir autonomamente a iniciativa; pense-se também nas realidades de grave desequilíbrio e injustiça social, em que só a intervenção pública pode criar condições de maior igualdade, de justiça e de paz.

A educação está ligada com situações de grave injustiça social. É evidente que uma boa educação é um passo muito importante para eliminar situações de miséria extrema. Uma formação já possibilita as pessoas a conseguirem empregos melhores, e com isso viverem em situação mais digna.

E eu vejo essa situação corriqueiramente, por participar de programas de alfabetização de adultos. Essas pessoas acabam tendo pouquíssimas oportunidades na vida em decorrência da falta de estudo. Eles não possuem a mínima condição de educar seus filhos. Muito menos de pagar por essa educação. Há uma clara insuficiência dessas famílias em sua missão educadora. E quem pode suprir essa deficiência? Hoje não há nenhuma instituição que eu conheça, civil ou religiosa, que possa formar integralmente aquelas crianças. Não fosse a educação pública, estaria estabelecido um ciclo vicioso: os filhos das pessoas que ajudo a alfabetizar possivelmente seriam no máximo alfabetizados, e teriam que continuar a trabalhar na roça ganhando muito pouco. O estudo, que para eles apenas o Estado oferece, é fundamental para que as crianças possam sonhar em viver pelo menos um pouco melhor do que em sua condição atual.

Nesse caso, eu não vejo outra saída que não seja a intervenção estatal. Contudo, diz também o mesmo Compêndio:

À luz do princípio da subsidiariedade, porém, esta suplência institucional não se deve prolongar e estender além do estritamente necessário, já que encontra justificação somente no carácter excepcional da situação. Em todo caso, o bem comum correctamente entendido, cujas exigências não deverão de modo algum estar em contraste com a tutela e a promoção do primado da pessoa e das suas principais expressões sociais, deverá continuar a ser o critério de discernimento no que diz respeito à aplicação do princípio da subsidiariedade.

E o problema da educação pública, hoje, é justamente esse. Ela vai sim muito além do ‘estritamente necessário’: ela é a única legalmente instituída no país. Os currículos são definidos pelo Estado, e quem não concordar não tem saída. A educação deve ser feita de acordo com os moldes definidos pelo Estado, e ir contra isso pode ser interpretado como abandono intelectual. Enfim, o Estado assume um papel praticamente totalitário, obrigando a todos a educarem de acordo com diretrizes inquestionáveis. E o mais bizarro não é isso existir, é praticamente ninguém questionar essa loucura!

Em suma, o papel do Estado na educação é de suplência, existindo apenas quando os indivíduos não tiverem condições de exercer essa função. E esse fato ocorre corriqueiramente. O problema é que, na prática, o Estado extrapolou suas atribuições e hoje atrapalha muitas pessoas que queiram seguir um caminho um pouco diferente na educação. Quem não quiser que seu filho de 10 anos não aprenda a usar camisinha deve... bem, não tem muita saída.

***

Só volto a escrever ano que vem.

Um comentário:

Andrea disse...

Sim sim, concordo contigo, meu caro!

O Estado se intromete cada vez mais em nossas vidas e ainda tem gente que gosta disso...há algo de Síndrome de Estocolmo nessa coisa toda...

Abraço e Feliz 2009 com Nosso Senhor Jesus Cristo!